CSP analisa projeto que agrava penas para crimes contra motoristas

A Comissão de Segurança Pública discute projetos sobre penas mais severas para crimes contra motoristas e bloqueio de IMEI em casos de furto de celulares

Boleto ainda é uma das formas de pagamento favoritas dos brasileiros, mesmo que seja uma das mais utilizadas por golpistas

Realizar pagamentos via boleto ainda é um costume de uma parcela considerável da população, mesmo após o lançamento do PIX e facilidades ofertadas pelas operadoras de cartões de crédito. 

Empresa que reteve CTPS da reclamante por 44 dias é condenada a indenizar a trabalhadora

Trabalhadora receberá indenização no valor de R$ 2 mil reais por danos morais em razão de empresa ter retido sua CTPS

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

É possível deixar herança para desconhecidos?

Especialista em direito sucessório explica o que diz a lei brasileira sobre os testamentos.

Consumidora alega desconhecer dívida com empresa de telefonia e acaba condenada por má-fé

Empresa apresentou contrato firmado pela autora que, por sua vez, não conseguiu provar inexistência do débito.

Projeto cria cota para pessoa com deficiência na OAB e em escritórios de advocacia

O objetivo é compatibilizar o estatuto com a Lei Brasileira da Inclusão.

Empresa de comércio eletrônico deve indenizar cliente que recebeu boleto adulterado

Autor receberá R$ 3 mil por danos morais.

Casal proibido de embarcar por falha na identificação será indenizado

Os autores contam que compraram bilhete aéreo pela internet, mas, por erro no preenchimento do formulário de compra, deixaram de informar seus sobrenomes

Mãe que perdeu filho em montaria será indenizada

Segundo consta, o rapaz que era menor de idade após obter autorização do dono dos animais para montar em um deles, sofreu uma queda e faleceu dias depois

Ministério da Saúde concede registros a 24 profissionais do Mais Médicos

A responsabilidade pela fiscalização da atuação dos profissionais foi mantida a cargo dos conselhos regionais de Medicina

STJ nega liberdade a acusado de liderar quadrilha de Belo Horizonte

O desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar ao estudante de direito Frederico Costa Flores de Carvalho.

Trabalho aprova regulamentação de catador e reciclador de papel

Ele pode atuar de forma autônoma ou integrar-se a cooperativa e trabalhar em casa ou em outro local adequado à atividade.

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

Edital de Abertura de Inscrições - 1ª fase

Decreto nº 5.984, de 12/12/06

Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

Receita extingue declaração de isento